AC-87-2025
ACÓRDÃO Nº 87/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000057/2024-88
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Auditoria Interna
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam auditoria realizada pela Antaq, cujo objeto é “Avaliar a efetividade do processo de utilização das demandas recebidas na Ouvidoria para o aperfeiçoamento da transparência e da prestação dos serviços de competência da Antaq, verificando as estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos aplicáveis ao processo”, em cumprimento ao PAINT/2024, aprovado pelo Acórdão nº 612/2023 (SEI nº 2092114),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Relatório Final de Auditoria nº 05/2024 (SEI nº 2438401); e
5.2. determinar que a Auditoria Interna da Antaq efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item 5.1.
e, posteriormente, restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 17.02.2025, seção I
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