AC-111-2025
ACÓRDÃO Nº 111/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000073/2015-81
2. Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de requerimento da Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda. de adaptação do cronograma físico e financeiro,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Minuta referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/2017-MTPA (SEI nº 2445494), que prorroga a operação plena da instalação portuária para novembro de 2029, conforme o cronograma físico e financeiro apresentado (SEI nº e anexos);
5.2. encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários para conhecimento desta deliberação e exame de mérito no âmbito de suas competências para, em caso de concordância, adotar as providências subsequentes destinadas à celebração de termo aditivo; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2025, seção I
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