Ementa AC-93-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO À AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 93-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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