Ementa AC-96-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DEVIDO À SUPERPOSIÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ENTRE EMPRESAS. DESISTÊNCIA DA REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 96-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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