AC-153-2025
ACÓRDÃO Nº 153/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011455/2022-68
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão de designação e dispensa do atual ocupante do encargo de Chefe de Gabinete Substituto do Diretor-Geral,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão por meio da qual foi dispensado o servidor Paulo Morum Xavier e designado o servidor Anilson Rodrigues Aires para exercer o encargo de substituto eventual do titular do Gabinete do Diretor-Geral, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da cargo, conforme Portaria de Pessoal-SAF nº 16/2025 (SEI nº 2482913) e da Portaria de Pessoal-SAF nº 17/2025 (SEI nº 2482944).
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.03.2025, seção I
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