AC-156-2025
ACÓRDÃO Nº 156/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012984/2020-17
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e RCS Tecnologia S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração do contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 27/2021, celebrado com a empresa RCS Tecnologia S.A., com vistas à redução da carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, em atenção ao disposto na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a celebração de termo aditivo ao Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 27/2021, celebrado com a empresa RCS Tecnologia S.A., com vistas à redução da carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, nos termos da minuta SEI nº 2449569; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
Publicada no DOU de 28.02.2025, seção I
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