AC-228-2025
ACÓRDÃO Nº 228/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.028199/2024-18
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação – SESGI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração da Portaria-DG nº 543/2025, a qual instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para fins de adequação à Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a proposta de alteração da Portaria-DG nº 543/2025, nos termos da Portaria-MINUTA AST-DG 2518848; e
5.2. determinar que, após a alteração aprovada no item 5.1 deste Acórdão, a Portaria-DG nº 543/2025 seja amplamente divulgada no âmbito das unidades organizacionais da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 09.04.2025, seção I
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