Ementa AC-233-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 584
Número do acórdão: 233-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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