Ementa AC-249-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO COM GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. PROCESSO DE INCLUSÃO DEFINITIVA DO PERFIL DE CARGA NO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 249-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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