Ementa AC-256-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OPERAÇÕES DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA AUTORIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 52 DA LEI Nº 9.784, DE 1999. PERDA DO OBJETO.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 256-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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