AC-283-2025
ACÓRDÃO Nº 283-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.009410/2025-76
2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 33/2025, de 30 de abril de 2025, que concedeu autorização para a movimentação e/ou armazenagem de granéis sólidos, em caráter emergencial, à empresa Transportes Bertolini Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 586, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 33/2025, de 30 de abril de 2025; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
Publicada no DOU de 20.05.2025, seção I
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