Ementa AC-308-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS NO PORTO DE ITAJAÍ. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO OU TRATATIVA COM O INTUITO DE VIABILIZAR A EXPLORAÇÃO DE CARGAS A GRANEL NO PORTO ORGANIZADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 308-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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