AC-396-2025
ACÓRDÃO Nº 396-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006318/2023-92
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024, celebrado entre a ANTAQ e a empresa Connector Engenharia Ltda., cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos terceirizados de apoio técnico especializado, com execução realizada mediante alocação de mão-de-obra exclusiva para serviços técnicos auxiliares, instrumentais e acessórios, de profissionais com formação acadêmica em Ciências Contábeis, Estatística ou Ciências Econômicas, prestados de forma presencial na sede da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação do Contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024, nos termos do Termo Aditivo-Minuta DICON (SEI nº 2573582);
5.2. autorizar a despesa no valor total anual de R$ 4.182.734,40 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) a favor da empresa Connector Engenharia Ltda., referente à prorrogação do CONT-SAF-A N T AQ / N º 16/2024; e
5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 23.06.2025, seção I
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