Deliberação DG 51-2025
DELIBERAÇÃO-DG Nº 51-ANTAQ, DE 23 DE JUNHO DE 2025
1. Processo: 50300.004570/2025-29
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. submeter as bases de dados passíveis de abertura, listadas no Inventário Bases de Dados ANTAQ (SEI 2581252), à Consulta Pública; e
3.2. determinar à Ouvidoria que, após análise das contribuições recebidas e incorporadas às alterações cabíveis e elaboração do Plano de Dados Abertos 2025-2027, submeta-o à aprovação desta Diretoria Colegiada.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
Publicada no DOU de 24.06.2025, seção I
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