AC-446-2025
ACÓRDÃO Nº 446/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.004570/2025-29
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Ouvidoria
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 51/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou submeter à Consulta Pública as bases de dados passíveis de abertura, listadas no Inventário Bases de Dados ANTAQ, do Plano de Dados Abertos da ANTAQ 2025-2027,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 51/2025, de 23 de junho de 2025; e
5.2. cientificar a Ouvidoria acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.07.2025, seção I
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