AC-463-2025
ACÓRDÃO Nº 463/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000567/2012-11
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento ao item “5.4.” do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a Portaria-MINUTA CGGR (SEI nº 2552373), por meio da qual se estabelece os critérios para seleção das instalações portuárias autorizadas sujeitas à avaliação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA);
5.2. dar por cumprido o item “5.4.” do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ; e
5.3. cientificar a Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.07.2025, seção I
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