Ementa AC-446-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PLANO DE DADOS ABERTOS DA ANTAQ 2025-2027. SUBMISSÃO À CONSULTA PÚBLICA DAS BASES DE DADOS PASSÍVEIS DE ABERTURA. ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 446-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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