Ementa AC-459-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE “TAXA DE SECA” EM OPERAÇÕES REALIZADAS NA REGIÃO NORTE DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM. EXAME REGULATÓRIO. APURADA A REGULARIDADE NA COBRANÇA. POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO ASPECTO DA TRANSPARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO POR PARTE DA AGÊNCIA NOS PRÓXIMOS PERÍODOS DE SECA.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 459-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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