Ementa AC-462-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PLANO DE AÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 288-2025. DETERMINAÇÃO DE TRASLADO DE PEÇAS DO PROCESSO CAUTELAR PARA O PROCESSO PRINCIPIAL. NECESSIDADE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDAS MITIGADORAS. APROVAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO, COM AJUSTES.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 462-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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