AC-505-2025
ACÓRDÃO Nº 505-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.001288/2022-47
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022, por mais 12 (doze) meses, com início em 10/08/2025 e término em 10/08/2026, tendo por objetivo a continuidade da contratação de empresa para a execução indireta de serviços de Assistente Técnico Administrativo de nível superior, sem emprego de material, de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências para atendimento das necessidades da ANTAQ, em Brasília / D F,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA DICON (SEI nº 2622166);
5.2. autorizar a despesa no valor total anual de R$ 8.158.668,00 (oito milhões, cento e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais), a favor da empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., referente à prorrogação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022; e
5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.08.2025, seção I
Nenhum comentário