AC-509-2025
ACÓRDÃO Nº 509-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021131/2022-38
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização do Manual de Suprimento de Fundos da ANTAQ, elaborado para institucionalizar a concessão de suprimento de fundos e uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal no âmbito desta Agência Reguladora,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a atualização do Manual de Suprimento de Fundos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, conforme documento SEI nº 2436462;
5.2. revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 348/2021; e
5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.08.2025, seção I
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