AC-543-2025
ACÓRDÃO Nº 543/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.016109/2025-19
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de norma voltada a disciplinar o ambiente regulatório experimental – denominado Sandbox Regulatório – no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANT AQ ) ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 592, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a Resolução-MINUTA CGGR (SEI nº 2636308), a qual dispõe sobre o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) da ANTAQ;
5.2. dar por cumprido o item 4.5 da Agenda Regulatória do triênio 2022-2024; e
5.3. encaminhar os autos à Secretaria-Geral (SGE) para prosseguimento dos trâmites subsequentes relativos à publicação da Norma ora aprovada.
6. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 19.08.2025, seção I
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