AC-547-2025
ACÓRDÃO Nº 547-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018507/2025-70
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de recondução dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA), designados por meio da Portaria de Pessoal nº 47/ 2 0 2 4 – D G / A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a recondução dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) até a data de 31 de agosto de 2026, nos termos da Portaria-MINUTA CPLA (SEI nº 2651321); e
5.2. determinar à Secretaria Especial de Licitações e Concessões que, no prazo de 45 dias, com apoio da Superintendência de Regulação, instrua e submeta à Diretoria Colegiada a proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 94/2023, que deverá ser tratada em processo específico.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.08.2025, seção I
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