AC-550-2025
ACÓRDÃO Nº 550-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018961/2025-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 69/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta de dispensa e designação de Funções Comissionadas Executivas (FCE), no âmbito da Diretoria-Geral e da Diretoria D4, e alterações na estrutura dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), em decorrência da transformação da FCE 1.15 da Ouvidoria em CCE 1.15,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 69/2025, de 26 de agosto de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.08.2025, seção I
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