AC-551-2025
ACÓRDÃO Nº 551/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.016245/2025-17
2. Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Imetame Logística Porto S.A., visando à movimentação e armazenagem de carga geral (carga de projeto),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 61/2025, de 15 de agosto de 2025, e cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.09.2025, seção I
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