AC-552-2025
ACÓRDÃO Nº 552/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.017409/2025-15
2. Interessado: 3R Potiguar S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de renovação da autorização em caráter especial e emergencial do Terminal de Uso Privado – TUP Guamaré, apresentado por 3R Potiguar S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 62/2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.09.2025, seção I
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