AC-560-2025
ACÓRDÃO Nº 560/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000600/2017-18
2. Interessado: Wilson Sons Estaleiros Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de renúncia de registro de instalação portuária protocolado pela empresa Wilson Sons Estaleiros Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. revogar a Resolução-ANTAQ nº 5.686 (SEI nº 0356650), de 3 de outubro de 2017, que autorizou o registro da instalação portuária destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval denominada “Estaleiro Guarujá I”, localizada no município de Guarujá/SP, de titularidade da empresa Wilson Sons Estaleiros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.320.573/0002-37; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.09.2025, seção I
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