AC-597-2025
ACÓRDÃO Nº 597/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da instituição do primeiro tema a ser implementado no âmbito do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, denominado “Outorga Verde”,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 592, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar o primeiro tema a ser implementado no âmbito do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, denominado “Outorga Verde”;
5.2. aprovar a Minuta do Edital de Participação, nos termos do Documento SEI nº 2637926, com as correções elencadas no corpo do do Voto AST-D1 (SEI nº 2640760), com vistas ao chamamento público e seleção de projetos relacionados ao tema acima referenciado; e
5.3. determinar que a SRG promova as tratativas atinentes à instituição da comissão de sandbox regulatório e publicação do edital de participação dos interessados no projeto em questão.
6. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.09.2025, seção I
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