Ementa AC-603-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AD REFERENDUM PELA DELIBERAÇÃO DG Nº 76/2024, EM RAZÃO DA SECA SECA EXTREMA NA BACIA DO RIO AMAZONAS, PARA O AFRETAMENTO DE BALSAS POR EBN, COMO COMPLEMENTO AO SERVIÇO DE CABOTAGEM. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CABOTAGEM. CONHECIMENTO DO PEDIDO. AUTORIZAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO PODEM SE BASEAR EM PREVISÕES FUTURAS, QUE PODEM OU NÃO SE CONFIRMAR, MAS SIM EM FATOS CONCRETOS. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 594
Número do acórdão: 603-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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