Ementa AC-39-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADO DE FORMA INCIDENTAL AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 659-2025-ANTAQ. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 31 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 39-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário