ACÓRDÃO Nº 111-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001298/2019-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Contrato de transição e reversibilidade de bens. Perda de objeto em razão da superveniente celebração de contratos de arrendamento. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 110-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001076/2021-89 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Relatório final do estudo “Análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários”. Conclusão do item P1 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ – 2021-2024. Não vinculação do desenvolvimento do tema 3.1 …
DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000151/2022-75, resolve: Art. 1º A Audiência Pública nº 04/2022-ANTAQ, que trata do aprimoramento da …
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002102/2022-77 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019818/2021-22 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Plano Geral de Outorgas para exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União, e de prestação de serviços de transportes aquaviários. Aprovação. Remessa ao Ministério da Infraestrura. Acórdão: Vistos, …
RESOLUÇÃO Nº 4.556 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.000986/2014-45 e tendo em vista o que foi deliberado nas 377ª e 395ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada, realizadas, …
RESOLUÇÃO Nº 4.554 – ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002575/2015-45, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Conceder autorização, em caráter especial …