ACÓRDÃO Nº 37-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021385/2021-75 Parte: MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Procedimento de transferência das embarcações ainda não concluído junto à autoridade marítima. Deferimento condicionado à apresentação da documentação definitiva de propriedade das embarcações. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.916-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020834/2021-68 e tendo em vista o deliberado em sua 515ª Reunião Ordinária, realizada entre 17 e …
ACÓRDÃO Nº 36-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.020834/2021-68 Parte: TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA LTDA (40.272.926/0001-50) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 35-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.018936/2021-13 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Transferência de titularidade de contrato de adesão. Manifestação pela aprovação. Encaminhamento ao poder concedente para providências de sua competência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES …
ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015979/2021-47 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Consulta sobre a possibilidade de manutenção de isenção de tarifa de atracação de embarcação. Conhecimento. Possibilidade de manutenção da isenção, a critério da Autoridade Portuária, caso a embarcação não seja utilizada para fins comerciais. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 32-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015627/2021-91 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) Ementa: Consulta regulatória. Conhecimento. Dispensa, nos casos de importação, da obrigatoriedade da autorização de afretamento de embarcação estrangeira para a navegação de longo curso e de emissão do Certificado de Liberação de Carga Prescrita (CLCP). Necessidade de obtenção de …
ACÓRDÃO Nº 31-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015171/2019-45 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA. (08.691.713/0003-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 30-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.014110/2018-80 Parte: R. T. BITENCOURT (10.769.116/0001-43) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante …
ACÓRDÃO Nº 29-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.013797/2021-31 Parte: MAPARA IND E COM DE MADEIRAS LTDA (03.346.203/0001-22) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 28-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.012832/2018-08 Parte: ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA. (21.239.198/0001-30) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 …
ACÓRDÃO Nº 27-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.012414/2020-27 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0007-13) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª …