AC-35-2022
ACÓRDÃO Nº 35-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Processo: 50300.018936/2021-13
Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45)
Ementa:
Transferência de titularidade de contrato de adesão. Manifestação pela aprovação. Encaminhamento ao poder concedente para providências de sua competência.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – opinar pela aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 8/2020 (SEI nº 1241231), em que atualmente figura como titular da autorização a empresa ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS S.A., CNPJ nº 12.923.609/0001-11, para a interessada ITAHUM TERMINAL PORTUARIO S.A., CNPJ nº 42.842.794/0001-80; II – encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência na qualidade de Poder Concedente; e III – cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 28.01.2022, seção I
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