ACÓRDÃO Nº 70-2020-ANTAQ Processo: 50300.012190/2017-58 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do pedido de reconsideração formulado pela empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.660.604/0001-82, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada por meio do Acórdão nº 10/2019-ANTAQ (SEI nº 0720379), que determinou a aplicação …
ACÓRDÃO Nº 69-2020-ANTAQ Processo: 50300.012525/2017-38 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do pedido de reconsideração formulado pelo TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A. (SEI nº 0883150), em face da decisão proferida por meio da Resolução nº 7.252-ANTAQ (SEI nº 0867474). Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 68-2020-ANTAQ Processo: 50300.000414/2016-06 Parte: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A (84.590.892/0001-18), SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA (02.278.152/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão da deliberação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA referente ao pedido de prorrogação do Contrato de Arrendamento CDP/APPV Nº 96/001/00, firmado entre a HERMASA …
ACÓRDÃO Nº 67-2020-ANTAQ Processo: 50303.001400/2013-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, inscrita no CNPJ nº 87.208.123/0001-20, em face da decisão da Diretoria colegiada consignada na Resolução nº 6.020-ANTAQ (SEI nº 0475630), a qual rerratificou a Resolução nº 6.009-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 66-2020-ANTAQ Processo: 50300.022293/2018-15 Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO EM AMARRACAO DE NAVIOS E SERVICOS GERAIS DO PORTO DE PARANAGUA E LITORAL DO PARANA COOPANPP (30.617.991/0001-17) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela COOPERATIVA DE TRABALHO EM AMARRAÇÃO DE NAVIOS E SERVIÇOS GERAIS DO PORTO DE PARANAGUÁ E LITORAL DO PARANÁ – COOPANPP, …
ACÓRDÃO Nº 65-2020-ANTAQ Processo: 50300.012878/2017-38 Parte: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de deliberação sobre consulta formulada pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, quanto à interpretação dos artigos 2º, inciso VI, e 5º, inciso III, alínea c, 2, e inciso IV, alínea c, 2, da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …
(Tornada sem efeito pela Resolução nº 7.813-ANTAQ, de 9 de junho de 2020)
RESOLUÇÃO Nº 7.811-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007611/2016-48 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.769-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007501/2020-62 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho …
RESOLUÇÃO Nº 7.810-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007501/2020-62 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.768-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007977/2020-01 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …