ACORDÃO Nº 001 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50301.000501/2007-54 Parte: KEPPEL FELS DO BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa KEPPEL FELS DO BRASIL S/A., CNPJ nº 03.669.503/0001-42, com sede na rua da Assembléia, nº 10, grupo 2001, Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a Decisão da Diretoria que em sua …
ACÓRDÃO N° 1 -2014-ANTAQ Processo: 50314.002204/2012-61. Parte: GREGA SHIPPING NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Grega Shipping Navegação Ltda., CNPJ nº 08.933.793/0001-03, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO Nº 002 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50300.000782/2008-36 Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS., CNPJ nº 11.448.933/0001-62, com sede no km 10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana, Ipojuca – PE, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da …