ACÓRDÃO Nº 96-2016-ANTAQ Processo: 50314.000633/2015-47 Parte: SAGRES AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Sagres Agenciamento Marítimo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.903/0001-92, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
ACÓRDÃO Nº 95-2016-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.169.215/0001-91, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de suas 377ª e 395ª Reuniões Ordinárias (ROD), realizadas, …
ACÓRDÃO Nº 94-2016-ANTAQ Processo: 50300.002196/2015-55 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta registrada sob o ESIC nº 000385-2015-ANTAQ, acerca da necessidade ou não de prévia anuência da ANTAQ para emissão de debêntures garantidas pela cessão fiduciária de crédito futuros de contrato de arrendamento portuário. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 93-2016-ANTAQ Processo: 50304.001786/2015-21 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da Administração do Porto de Maceió – APMc, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.345/0003-52, visando à autorização para proceder baixa de uma estrutura metálica em aço, dada as especiais circunstâncias em que se …
ACÓRDÃO Nº 92-2016-ANTAQ Processo: 50300.000431/2015-54 Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto por SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, inscrita no CNPJ sob o nº 11.448.933/0001-62, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião …
ACÓRDÃO Nº 91-2016-ANTAQ Processo: 50308.001906/2014-79 Parte: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA (06.273.742/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.273.742/0001-77, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 90-2016-ANTAQ Processo: 50313.000448/2015-62 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 79.608.972/0001-13, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de …
ACÓRDÃO Nº 89-2016-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41 Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Corumbá, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária – ROD, realizada …
ACÓRDÃO Nº 88-2016-ANTAQ Processo: 50314.000976/2013-40 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 379ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
ACÓRDÃO Nº 86-2016-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida, em sede recursal, pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN que, em seu Despacho nº …
ACÓRDÃO Nº 85-2016-ANTAQ Processo: 50300.000040/2015-31 Parte: TCP -TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.020.098/0001-37, em face de decisão proferida pela Superintendência de Regulação – SRG que, por meio …