Acórdão nº 121-2018-ANTAQ Processo: 50000.015487/1999 Parte: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA (22.797.070/0001-55) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de ampliação da área do Terminal de Uso Privado – TUP, localizado dentro da área do porto organizado de Manaus, objeto do Contrato de Adesão nº 018/2014-ANTAQ, de titularidade da empresa J. F. …
Acórdão nº 120-2018-ANTAQ Processo: 50300.012430/2017-14 Parte: CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A (23.758.522/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A – CELSE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.758.522/0001-52, em face de decisão proferida pela Gerência de Afretamento da Navegação – GAF, …
Acórdão nº 119-2018-ANTAQ Processo: 50300.007265/2016-06 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida no âmbito da 440ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
Acórdão nº 115-2018-ANTAQ Processo: 50300.006263/2017-72 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL (26.989.715/0012-65) Ementa: Trata o presente Acórdão do julgamento de impedimento/suspeição do diretor desta Agência, Mário Povia, nos termos propostos pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Distrito Federal – 5º Ofício de Combate à Corrupção, consoante …
Acórdão nº 114-2018-ANTAQ Processo: 50300.013882/2018-02 Parte: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0004-75) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de procedência da empresa Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.701088/0004-75, visando a obtenção de autorização em caráter especial e de emergência para realização de operação portuária …
Acórdão nº 113-2018-ANTAQ Processo: 50301.001677/2015-33 Parte: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão formulado pela empresa NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.140/0001-79, em face de decisão proferida na 442ª Reunião Ordinária, realizada em 03/05/2018, levada a efeito por meio …
Acórdão nº 112-2018-ANTAQ Processo: 50313.001528/2015-35 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.709.449/0001-59, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 439ª Reunião Ordinária, …
Acórdão nº 111-2018-ANTAQ Processo: 50302.000600/2014-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, oriundo da lavratura do Auto de Infração nº 630-0, …
Acórdão nº 110-2018-ANTAQ Processo: 50300.001036/2012-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI (84.208.123/0001-02), FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FERTILIZANTES SANTA CATARINA S/A – FERTISANTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.319.317/0001-48, em face de decisão proferida no âmbito da …