ACÓRDÃO Nº 52-2020-ANTAQ Processo: 50300.005076/2016-91 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo interposto por POSIDONIA SHIPPING & TRADING (SEI nº 0067243), em que a empresa solicita que a Diretoria colegiada da ANTAQ seja provocada para reformar decisão da Gerência de Autorização da Navegação – GAN, …
ACÓRDÃO Nº 51-2020-ANTAQ Processo: 50300.022142/2019-30 Parte: OCYAN S.A. (08.091.102/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso interposto pela empresa OCYAN S.A. (SEI nº 0932279), inscrita no CNPJ sob o nº 08.091.102/0003-33, em face de decisão proferida pela Gerência de Afretamento da Navegação – GAF, desta Agência, por não conceder o Certificado de Liberação …
ACÓRDÃO Nº 49-2020-ANTAQ Processo: 50300.018405/2019-14 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.183.440/000-94, objetivando a convalidação dos atos administrativos proferidos no processo 50000.001399/1996 que deram origem à adaptação da outorga …
ACÓRDÃO Nº 48-2020-ANTAQ Processo: 50300.013518/2018-34 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração da Instrução Normativa nº 1-ANTAQ, de 18 de agosto de 2011, que regulamenta o instituto da remoção de servidores no âmbito desta Agência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos …
ACÓRDÃO Nº 46-2020-ANTAQ Processo: 50300.021304/2019-12 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação da Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, Autoridade Portuária do Porto Organizado do Forno/RJ, exarada no Ofício DIJUR nº 016/2019 (SEI nº 0921213), quanto à análise e manifestação desta Agência Reguladora acerca de …
ACÓRDÃO Nº 44-2020-ANTAQ Processo: 50300.009924/2018-01 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S/A (SEI nº 0793260), na qualidade de arrendatária – Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 54/97 – e operadora portuária do Porto de Itaguaí/RJ, em face da Resolução nº 7.388-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 43-2020-ANTAQ Processo: 50300.016149/2018-31 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do pedido de reconsideração formulado pelo SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 11.448.933/0001-62, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.877-ANTAQ (SEI nº 0750545), que …
ACÓRDÃO Nº 42-2020-ANTAQ (Tornado nulo pelo Acórdão nº 278-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2020) Processo: 50300.003128/2017-75 Parte: AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (05.257.843/0002-72), WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão, solicitado por WILLIAM THADEU LEMES DE ARAÚJO (SEI nº 0888385), procurador da empresa RCS …
ACÓRDÃO Nº 41-2020-ANTAQ Processo: 50300.006160/2018-93 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo interposto pela empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (SEI nº 0476691 e 0744723) em face da decisão do Superintendente de Regulação, exarada no Ofício nº 127/2019/SRG-ANTAQ (SEI nº 0839752). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …