ACÓRDÃO Nº 16-2020-ANTAQ Processo: 50650.000228/2020-75 Parte: SOFIA NATALI JUAREZ CARBONELL (432.425.758-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por SOFIA NATALI JUAREZ CARBONELL, inscrita no CPF sob o nº 432.425.758-22, em face do indeferimento do Pedido de Informação ao Cidadão nº 75/2020/ANTAQ, de 13/01/2020, por parte da Comissão Permanente de Licitação …
ACÓRDÃO Nº 15-2020-ANTAQ Processo: 50300.010771/2018-36 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.807.586/0003-90, em face de decisão proferida no âmbito da 466ª Reunião Ordinária – ROD, …
ACÓRDÃO Nº 14-2020-ANTAQ Processo: 50300.000038/2014-80 Parte: ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa ECOPORTO SANTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.390.435/0001-15, visando a revisão da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, aprovado por esta Agência por meio da Resolução …
ACÓRDÃO Nº 13-2020-ANTAQ Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em face de decisão proferida no âmbito da 465ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 09/08/2019, por …
ACÓRDÃO Nº 11-2020-ANTAQ Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, solicitando autorização desta Agência para ampliação de instalação portuária de sua titularidade localizada em Manaus/AM, objeto do Contrato de Adesão nº 019/2014-ANTAQ, bem como a alteração da modalidade …
ACÓRDÃO Nº 10-2020-ANTAQ Processo: 50000.007501/1993 Parte: CHIBATÃO – NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72), SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 59-2019-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 9-2020-ANTAQ Processo: 50300.002036/2017-78 Parte: TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR (14.688.220/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A – TEQUIMAR, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.220/0001- 64, em face do disposto na Resolução nº 6.155-ANTAQ (DOU de 04/06/2018). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 7-2020-ANTAQ Processo: 50300.015681/2019-12 Parte: LEVI BELEM TELES Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso formulado pelo servidor LEVI BELÉM TELES, matrícula SIAPE nº 2239158, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – TRSTA, em face do resultado do Concurso de Remoção objeto do Edital nº 10/2019-ANTAQ. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 6-2020-ANTAQ Processo: 50300.015682/2019-67 Parte: FABIO ALECSANDRO DE MELO BONIFACIO Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso formulado pelo servidor FÁBIO ALECSANDRO DE MELO BONIFÁCIO, matrícula SIAPE nº 1774315, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – ERSTA, em face do resultado do Concurso de Remoção objeto do Edital …
ACÓRDÃO Nº 5-2020-ANTAQ Processo: 50300.013165/2018-72 Parte: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO, GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, AUDITORIA INTERNA. Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento acerca do recurso administrativo interposto pelo servidor desta Agência, DAVI DAMASCENO SALES, matrícula SIAPE nº 2237513, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Administração e Finanças, que manteve a fundamentação …