ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.013717/2020-67 Parte: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE (08.729.408/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE S/A (SEI nº 1102344), visando obter autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado …
ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018552/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do Plano de Dados Abertos (PDA) ANTAQ 2021/2022, cuja minuta fora aprovada pelo Acórdão nº 29-2021-ANTAQ (SEI nº 1239219). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015171/2019-45 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido da Companhia Docas do Ceará (CDC), em que solicitou-se à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por meio da Correspondência DIRPRE-254/2019 (SEI nº 0847071), arbitragem regulatória entre a citada Companhia Docas e …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.023363/2020-69 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca da consulta exarada no Ofício nº 691/2020/PRES (SEI nº 1215941) da SCPAR PORTO DE IMBITUBA, relativa à operação de aumento de capital, para reforma do cais de …
ACÓRDÃO Nº 280-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015372/2019-42 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação sobre solicitação do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, exarada no Ofício nº 116/2019/DNOP-SNPTA/SNPTA (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 279-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.019487/2020-40 Parte: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise proferida pela Unidade Regional de Manaus (UREMN) mediante o Relatório Técnico nº 09/2020/UREMN/SFC (SEI nº1170292) acerca do relacionamento das empresas arrendatárias do Porto Organizado de Manaus, EMPRESA …
ACÓRDÃO Nº 278-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.007717/2020-28 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de fiscalização extraordinária que tem por objeto apurar a conduta da autoridade portuária SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A consistente em ter formalizado, em 19 de novembro de 2018, uma cessão …
ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de fiscalização instaurado pela Unidade Regional de Salvador em face do Terminal Arrendado do Porto Organizado de Salvador Intermarítima Portos e Logística S/A, no intuito de realizar o controle e …
ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008259/2019-19 Parte: SINTAC-SIND.TRAB.ADM.CAP ADMIN.OGMO PORTOS E RETROP.PUBL.PRIV.ITAJAI,LAGUNA E SAO FRANC.SUL (76.697.614/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e …
ACÓRDÃO Nº 275-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.009896/2018-13 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/0041-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS em face à decisão prolatada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 91-2020-ANTAQ (SEI nº 1101477), em que …
ACÓRDÃO Nº 274-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.017728/2019-82 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre o pedido de reconsideração formulado pela empresa RODRIMAR TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS em face do Acórdão nº 192-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2020 (SEI …