ACÓRDÃO Nº 57-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010010/2020-07 Parte: TUP PORTO SAO LUIS S.A. (18.729.181/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de ação fiscalizadora empreendida pela Unidade Regional de São Luís (URESL), desta Agência, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ-2020, em face da empresa TUP Porto São Luís S/A, atual …
ACÓRDÃO Nº 56-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005876/2020-98 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, referente a denúncia de infração à ordem econômica, com requerimento preventivo da adoção de medida cautelar administrativa em caráter emergencial, em face de BRASIL …
ACÓRDÃO Nº 55-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005725/2020-30 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação de MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com pedido de medida cautelar, em face de Brasil Terminal Portuário S/A (BTP), para suspensão imediata do …
ACÓRDÃO Nº 54-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023191/2020-23 Parte: TRANSMAR – CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS EIRELI (04.372.832/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização da empresa TRANSMAR – CAPTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.372.832/0001-90, para operar como Empresa …
ACÓRDÃO Nº 53-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022297/2020-18 Parte: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa SETE MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.881.885/0001-07, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação …
ACÓRDÃO Nº 52-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023487/2020-44 Parte: ANANIAS SOARES DA COSTA (04.955.159/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo empresário individual ANANIAS SOARES DA COSTA, registrado no CNPJ sob o nº 04.955.159/0001-10, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na …
ACÓRDÃO Nº 51-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Auto de Infração nº 003009-0 considerado insubsistente pelo Acórdão nº 355/2022-ANTAQ) Processo: 50300.000860/2018-74 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0003-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS, inscrita …
ACÓRDÃO Nº 50-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006269/2019-10 Parte: ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (09.060.626/0001-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.626/0001-68, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004008-8 (SEI nº 0844976), …
ACÓRDÃO Nº 49-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022864/2020-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), exarada por meio da Carta nº 167/2020/SUPGAB-CDRJ/DIRPRE-CDRJ (SEI nº 1209356), de dispensa da implantação da revisão tarifária momentaneamente, para, …
ACÓRDÃO Nº 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …
ACÓRDÃO Nº 47-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022385/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração de dispositivos do Anexo da Resolução nº 3.220-ANTAQ, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir …
ACÓRDÃO Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017838/2020-88 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de revisão e proposta de consolidação normativa sobre a pertinência temática “Agenda Regulatória”, prevista na segunda etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Agência, estabelecido pela Portaria …