AC-46-2021
ACÓRDÃO Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo: 50300.017838/2020-88
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Trata o presente Acórdão de revisão e proposta de consolidação normativa sobre a pertinência temática “Agenda Regulatória”, prevista na segunda etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Agência, estabelecido pela Portaria nº 267/2020-DG/ANTAQ (SEI nº 1149108), em atenção às diretrizes do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no bojo da análise e encaminhamento final daqueles autos.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 494ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em aprovar a revisão e consolidação normativa referente à pertinência temática “Agenda Regulatória”, prevista na segunda etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Agência, consoante a Portaria nº 267/2020-DG/ANTAQ, nos termos da Resolução-MINUTA SRG (SEI nº 1196748).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 18.02.2021, seção I
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