ACÓRDÃO Nº 671/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012822/2023-21 2. Interessado: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará; Progeco do Brasil Operadora de Contêineres Ltda.; Companhia Docas do Estado do Ceará e Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que …
ACÓRDÃO Nº 670/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010315/2020-19 2. Interessado: Intercement Brasil S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 004368-0, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre (UREPL) em desfavor da empresa …
ACÓRDÃO Nº 669/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006202/2023-53 2. Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA; Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de decisão exarada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes …
ACÓRDÃO Nº 668/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015438/2022-08 2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia apresentada na Ouvidoria (protocolo 50001.047111/2022-61) pelo Sindicato dos Operadores Portuários …
ACÓRDÃO Nº 667/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011385/2023-29 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Ação Fiscalizadora Extraordinária, em face da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), na qualidade de …
ACÓRDÃO Nº 666/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001667/2023-18 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Processo Administrativo Sancionador, instaurado em face da empresa M&G São Caetano Indústria de …
ACÓRDÃO Nº 665/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004122/2023-63 2. Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material propagado no Acórdão nº 454/2023/ANTAQ, que fez referência equivocada da …
ACÓRDÃO Nº 664/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000926/2023-93 2. Interessado: Samarco Mineração S.A. – em recuperação judicial 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Samarco Mineração S.A. – em recuperação judicial, para movimentação …
ACÓRDÃO Nº 663/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da Deliberação DG nº 96/2023, que retificou o Aviso de Audiência Pública nº 06/2023-ANTAQ para fazer constar a previsão …
ACÓRDÃO Nº 662/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; Mada Araujo Asset Management Ltda.; Livramento Holding S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, …
ACÓRDÃO Nº 661/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021540/2021-53 2. Interessado: Hiper Export Terminais Retroportuários S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 005265-5, lavrado em 22/11/2021, em face da empresa Hiper Export Terminais Retroportuários S.A., em …
ACÓRDÃO Nº 660/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015531/2023-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de resolução de divergência quanto ao entendimento do conceito de caminhão carregado e vazio nas tabelas de preços do serviço de …