AC-665-2023
ACÓRDÃO Nº 665/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.004122/2023-63
2. Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material propagado no Acórdão nº 454/2023/ANTAQ, que fez referência equivocada da empresa cessionária da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 050/2014,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. deferir o pedido interposto, em conjunto, pelas empresas interessadas com fito da desistência do pleito da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 50/2014, nos termos do Requerimento SEI nº 2095866;
5.2. revogar, como consequência lógica do item anterior, o Acórdão nº 454-2023-ANTAQ (SEI nº 2026474), publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2023, na Seção 1, páginas 104 e 105;
5.3. comunicar as interessadas acerca da presente decisão; e
5.4. cientificar a Superintendência de Regulação acerca da decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.12.2023, seção I
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