ACÓRDÃO Nº 77-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.023122/2021-09 Parte: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0294-81) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de celebração do contrato. Encaminhamento dos autos ao poder concedente para adoção de providências com vistas à extinção de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 76-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022306/2021-43 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0001-82) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de celebração do contrato. Encaminhamento dos autos ao poder concedente para adoção de providências com vistas à extinção de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 75-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021672/2021-85 Parte: LUCIVALDO MARQUES DOS SANTOS 00396932525 (33.537.106/0001-88) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviço de transporte em linha de travessia de passageiros. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 74-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021669/2021-61 Parte: ADENILDES DOS SANTOS – ME (11.698.841/0001-30) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviço de transporte em linha de travessia de passageiros. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 73-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021460/2021-06 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Ajustes nas minutas de autorização para o transporte longitudinal de cargas com vistas à adequação dos instrumentos à Resolução-ANTAQ nº 47/2021. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 72-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021305/2021-81 Parte: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA (63.873.384/0001-77) Ementa: Pedido de reajuste de preços de serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de …
ACÓRDÃO Nº 71-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.015673/2019-76 Parte: RODRIMAR S. A. – TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (07.836.442/0002-00) Ementa: Recurso administrativo. Não conhecimento. Inexistência de matéria decisória a ser combatida. Reforma parcial de decisão proferida em acórdão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 70-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017835/2021-25 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de autorização para desincorporação de bens da União. Deferimento. Determinação de comprovação da desincorporação dos bens. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.013965/2021-99 Parte: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (12.097.734/0001-10) Ementa: Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Inexistência de óbices, do ponto de vista concorrencial, para aprovação de pedido de substituição de área e de prorrogação de contrato. Indeferimento de pedido de recomposição do equilíbrio …
ACÓRDÃO Nº 68-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.012237/2021-60 Parte: ARUANÃ ENERGIA S.A. Ementa: Consulta regulatória. Possibilidade de utilização de contrato de passagem para deferimento de registro de instalação portuária para utilização não exclusiva de cais de múltiplos usos. Impossibilidade de celebração de contrato de passagem como requisito suficiente para o deferimento de …
ACÓRDÃO Nº 67-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.004607/2021-95 Parte: TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A. (07.380.119/0002-67) Ementa: Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Inexistência de óbices, do ponto de vista concorrencial, para aprovação de pedido de inclusão de perfil de carga em contrato de arrendamento. Definição do Montante do Valor …
ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Minutas de instrução normativa e de resolução referentes ao cumprimento do tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, …