AC-439-2023
ACÓRDÃO Nº 439/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.010576/2021-10
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 60/2023, que suspendeu a Sessão Pública do Leilão da área denominada POA01,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 60/2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023; e
5.2. cientificar o Ministério dos Portos e Aeroportos – MPOR e a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.09.2023, seção I
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