ACÓRDÃO Nº 18-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005102/2020-67 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de verificação quanto ao cumprimento da Resolução nº 7.897-ANTAQ, de 29 de julho de 2020 (SEI nº 1098842), que homologou o resultado do pedido de reajuste tarifário da CODESA, referente …
ACÓRDÃO Nº 17-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão da possibilidade de a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A. (PEIÚ) firmarem …
ACÓRDÃO Nº 16-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.018356/2020-45 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS RETROPORTUARIOS E DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CONTAINERES (48.668.883/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela ABTTC – Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres, consignado no Ofício nº 043/2020 (SEI nº 1157979), acerca …
ACÓRDÃO Nº 15-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016723/2020-76 Parte: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão de penalidades formulado pela empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (antiga Libra Terminal Rio S.A.), em face à penalidade de advertência aplicada por meio da Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 14-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006670/2019-41 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em face de decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 26/2020/SFC (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 13-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.018342/2018-15 Parte: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.315.338/0202-25, em face de decisão levada a efeito por meio do Despacho de Julgamento nº 58/2020/SFC (SEI …
ACÓRDÃO Nº 12-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004548/2017-79 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, consoante o Auto de Infração nº 003668-4 (SEI nº 0676079), lavrado …
ACÓRDÃO Nº 11-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006210/2019-13 Parte: TOP SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (09.007.471/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) TOP SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº …
ACÓRDÃO Nº 10-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 210/2022, de 16 de dezembro de 2022) Processo: 50300.015665/2020-63 Parte: ESTAÇÃO MOVIMENTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA POR NAVEGAÇÃO E TRAVESSIA LTDA (37.412.885/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa ESTAÇÃO MOVIMENTO SERVIÇOS DE …
ACÓRDÃO Nº 9-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020505/2020-36 Parte: MJP MONTEIRO (09.013.635/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo empresário individual MJP MONTEIRO (SEI nº 1208640), inscrito no CNPJ sob o nº 09.013.635/0001-06, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de …
ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Processo: 50300.021697/2020-06 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública destinada ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 7-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 (Retificado pelo Acórdão nº 626-ANTAQ, de 26 de outubro de 2021) Processo: 50300.021863/2020-66 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela Santos Port Authority (SPA) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto …