AC-325-2022
ACÓRDÃO Nº 325-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022
1. Processo: 50300.001985/2019-01
2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP); VLI Logística; Terminal Corredor Norte S.A.; Glencore Serviços S.A.; Corredor Logística e Infraestrutura S.A. e Amaggi & LD Commodities Terminais Portuários S.A.
3. Relator: Adalberto Tokarski
3.1. Revisor: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedidos de procedência da EMAP, da VLI Multimodal S.A., do Terminal Corredor Norte S.A., da Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A. e de outros, acerca do Acórdão nº 06/2019-ANTAQ;
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Revisor, em:
5.1. arquivar o presente processo, tendo em vista a perda de seu objeto decorrente da revogação da Resolução-ANTAQ nº 1.914/2010, decidida quando da apreciação do processo nº 50300.000538/2016-83; e
5.2. cientificar a empresas interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
7.2. Diretor que votou em 09/12/2021 (Reunião nº 514): Adalberto Tokarski (Relator).
7.3. Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.
7.4. Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.05.2022, seção I
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