ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002079/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do Contrato de Cessão de Uso Oneroso, encaminhado para conhecimento desta Agência, constante da Carta DIRPRE Nº 73/2019 (SEI nº 0695136), de procedência da Companhia Docas do Pará (CDP), formalizado entre esta …
ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002792/2011-10 Parte: UNIAO TRANSPORTES LTDA (05.501.861/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga (SEI nº 1183777) apresentado pela empresa UNIÃO TRANSPORTES LTDA, titular do Contrato de Adesão nº 98/2015-ANTAQ (SEI nº 1187851), por meio do qual foi autorizada a construir e …
ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 (Revogado – Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 62/2022, de 27 de maio de 2022) Processo: 50300.004249/2020-30 Parte: CATIANE DA SILVA GAMA Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela microempreendedora individual CATIANE DA SILVA GAMA 69956618268 (SEI nº 0984965), inscrita no …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021337/2020-04 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pela empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. (SEI nº 1188549), envolvendo controle patrimonial de bens para fins de cumprimento das obrigações contempladas …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), SEI nº 1041001, contra decisão exarada pela Diretoria Colegiada em suas 432ª, 441ª e 474ª Reuniões …
ACÓRDÃO Nº 280-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006626/2017-70 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0002-35), AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (95.037.024/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) em face de decisão proferida na 483ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 278-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003128/2017-75 Parte: AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (05.257.843/0002-72), WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO Ementa: Trata o presente Acórdão de saneamento processual do Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob …
ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021098/2020-84 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de consulta e audiência públicas, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo …
ACÓRDÃO Nº 275-2020-ANTAQ Processo: 50300.015080/2020-43 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), incluindo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), concernente a uma área destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, …