ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50303.002485/2015-24 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20), PORTO ESPORTIVO ITAJAÍ LTDA (18.458.779/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação formulada pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, consoante o Ofício nº 027/2020/SURIN (SEI nº 0952019), cujo escopo é o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009191/2020-11 Parte: ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de Medida Cautelar Administrativa (SEI nº 1044271), encaminhado pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), contra suposta ilegalidade perpetrada pela Superintendência de Regulação (SRG) e pela Gerência de Regulação Portuária …
ACÓRDÃO Nº 104-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.022267/2019-60 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16), ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 8196/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0933722), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº …
ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.021859/2019-64 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 8062/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0928694) e Anexo (SEI nº 0928697), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº …
ACÓRDÃO Nº 102-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.001002/2020-61 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 236/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0951128), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº 08700.000351/2019-53, que investiga possível ocorrência …
ACÓRDÃO Nº 101-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.006232/2020-17 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar administrativa protocolado pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT-RJ), em 30/03/2020, Petição SEI nº 1005989, para que …
ACÓRDÃO Nº 100-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010295/2018-53 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/1049-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, encaminhada pela Carta LOG/TA/GCA 0005/2018 (SEI nº 0519715), de suspensão dos processos de fiscalização e da aplicação de eventuais multas com …
ACÓRDÃO Nº 99-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.005977/2020-69 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pelo Consório Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A., relativo às medidas juridicamente possíveis de flexibilização de obrigações do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 98-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008357/2020-81 Parte: CONCAIS S.A (02.092.233/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente contendo requerimento da arrendatária CONCAIS S/A, que explora o terminal de passageiros no Porto de Santos/SP, comunicando a interrupção de todas as atividades Terminal de Passageiros, com vistas a cumprir com a determinação …
ACÓRDÃO Nº 97-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009382/2020-82 Parte: PETROCITY PORTOS S.A (18.091.544/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação em nome da empresa PETROCITY PORTOS S/A, com vistas à obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de obtenção de licenças/autorizações relativas à supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica …
ACÓRDÃO Nº 96-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa Ports Developed by Shiphandlers LTDA (PDBS), com vistas a obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de supressão de vegetação nativa em área …
ACÓRDÃO Nº 95-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.004957/2020-71 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (SEI nº 1078017), em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.831-ANTAQ, de 19 de junho de …