ACÓRDÃO Nº 372-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007783/2021-89 Parte: LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (00.754.870/0001-56) Ementa: Solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal, realizada em município localizado …
ACÓRDÃO Nº 371-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010095/2021-04 Parte: RAMOS NAVEGACAO EIRELI (40.680.323/0001-98) Ementa: Solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa RAMOS NAVEGAÇÃO EIRELI para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 …
ACÓRDÃO Nº 370-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004448/2021-29 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA). Manifestação acerca do interesse em firmar compromisso arbitral. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 369-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.018230/2019-37 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0003-79), FIBRIA CELULOSE S.A (60.643.228/0001-21) Ementa: Porto de Santos/SP. Verificação de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e a empresa FIBRIA CELULOSE S.A.. …
ACÓRDÃO Nº 368-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50001.027312/2021-61 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Denúncia formulada pelo CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFÉ em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.. Suposta violação das condições do serviço adequado. Inexistência de fato gerador para …
ACÓRDÃO Nº 367-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010440/2021-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Requerimento de adoção de medida cautelar formulado por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.. Suspensão dos processos administrativos sancionadores em trâmite na Agência oriundos do suposto descumprimento do art. 10 da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ, até que seja definido o …
ACÓRDÃO Nº 366-2021-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010579/2021-45 Parte: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS Ementa: Requerimento de revogação de deliberação portuária c/c pedido de medida cautelar administrativa formulado pela empresa TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. em face de suposto ato ilegal perpetrado por SUAPE – …
ACÓRDÃO Nº 365-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.015787/2020-50 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Solicitação formulada pela SCPar Porto de São Francisco do Sul (SCPAR/PSFS) de prorrogação em 30 dias para entrada em vigor da nova estrutura tarifária aprovada para o Porto Organizado de São Francisco do …
ACÓRDÃO Nº 364-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007277/2021-90 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Porto de Salvador/BA. Processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada, na área denominada SSD09. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 363-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008732/2021-74 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Pleito da empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. para revisão do cronograma de investimentos no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 03/2019, relativo à área denominada IQI18, localizada no Porto …
ACÓRDÃO Nº 362-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002072/2014-99 Parte: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Proposição da Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, para a revogação da Resolução nº 3.739-ANTAQ, de 5 de novembro de 2014 (fl. 70 do …
ACÓRDÃO Nº 361-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018503/2019-43 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060/0001- 48), COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Ementa: Consulta formulada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. Dúvida suscitada pelo Chefe da Unidade Regional de São Luís – URESL quanto ao …